25 de novembro - o que aconteceu no pós 25 de abril?

É importante que se fale, que se debate, que se discuta, pois nos dias que correm ainda há quem não conheça o que foi o PREC, quem formou o grupo dos Nove ou o que é que se está a celebrar hoje, 25 de novembro. Esta data, considerada por uns como uma nova tentativa de revolução, é por outros considerada mais como "uma tentativa de reconciliação e estabilização política." Sim, houve uma grande "intervenção militar" e um risco claro de que o país entrasse em guerra civil. No entanto, a fação "liderada pelo general Ramalho Eanes, conseguiu ajudar a "restaurar a ordem e evitar uma possível deriva para a esquerda radical." Esta data, marcou o fim do PREC - Processo Revolucionário em Curso - e o início da consolidação da democracia em Portugal.

 

Em Portugal, diz-se muitas vezes que o "poder caiu nas ruas" ou que "a democracia" tinha chegado, mas na prática as coisas não foram assim tão simples nem rápidas de acontecer como se quer fazer passar. A Revolução dos Cravos, tinha tido sucesso, mas nem tudo correu como previsto. Apesar da Junta de Salvação Nacional ter tomado "as primeiras medidas legislativas, salientando-se a destituição de Américo Tomás do cargo de Presidente da República", a  "rendição" de Marcelo Caetano criou um impasse, "porque este exigiu transferir o poder a um general e não a um militar de baixa patente como era Salgueiro Maia, não acedendo a dialogar com este mesmo após os disparos contra o quartel." A partir daí, o país mudava, mas as mudanças não acontecem com a concordância de todos e neste caso não foi diferente.

 

Este facto, fez com que tivessem de encontrar uma solução que não estava prevista: "o general António de Spínola" foi chamado para que fosse ele a "aceitar a rendição, mas este exigiu por sua vez uma alteração no programa do MFA sobre a descolonização." Estas alterações vieram criar algum desajuste naquilo que estava planeado, mas o país estava livre do Estado Novo. O ano e meio que se seguiu foi difícil para o país. 

 

Dessa data em diante, e para que pudesse contar com o seu apoio, Spínola ficou a presidir a Junta de Salvação Nacional (JSN). Frente às câmaras da RTP, o general "anunciou ao país a instituição das liberdades e a extinção do Estado Novo." A JSN restituiu ainda "o 1.º de Maio como Dia do Trabalhador," data que se celebrou logo nesse ano. A Revolução tinha de continuar, o trabalho não parava por ali e é o PREC (processo revolucionário em curso), que vai tentar controlar o desenrolar dos acontecimentos.

 

O PREC seria então "marcado por tensões político-ideológicas, refletidas na rápida sucessão dos governos provisórios e na pluralidade de partidos políticos surgidos à direita e à esquerda." A isto juntavam-se as divergências sobre as eleições propostas pelo MFA, que tinham levado "à demissão de Palma Carlos, o chefe do I Governo Provisório, que as queria adiar, apesar de ter tido o apoio de Spínola." O general tinha-se já tornado "Presidente da República." Entre maio de 1974 e julho de 1976, o país veria a "constituição de seis governos provisórios," o que ia aumentando a desconfiança.

 

Não aceitando a descolonização - um dos grandes objetivos do MFA - Spínola acaba por ser afastado pelo MFA, sendo ainda acusado de pertencer à "«maioria silenciosa» (conservadora), que tentou introduzir armas em Lisboa, no 28 de setembro."

 

"Costa Gomes, que apoiava o programa do MFA," recebe então nas mãos a Presidência da República e dá apoio a "Vasco Gonçalves, à frente do Governo Provisório," para que este possa "prosseguir a descolonização e instituir a liberdade sindical, a greve, o salário mínimo nacional, a redução das horas de trabalho e o subsídio de desemprego." Entre outras coisas, foi criado o "Conselho da Revolução e a Assembleia do MFA." É ainda estabelecido "o Pacto MFA/Partidos, que obrigava a incluir as conquistas de abril na constituição." Foram decretadas "nacionalizações" e "reconheceu-se o poder popular." No que ao Conselho da Revolução concerne saber, este era um "órgão que, na teoria, era conselheiro do Presidente da República, mas que, na prática, governava o país, sem que nada passasse sem a sua aprovação."

Nos meses seguintes o país assistiria a uma série de episódios de violência de grupos mais ou menos organizados da extrema-esquerda e da extrema-direita, e a ameaça de uma guerra civil era real. "Os operários expulsavam das empresas patrões e gestores. Nos campos os terrenos e as herdades eram ocupados pelos camponeses." Por seu lado, uma grande parte das forças políticas, "temia uma radicalização excessiva do país em direção ao comunismo, o que levou a um confronto entre os setores mais moderados e os mais radicais na sociedade portuguesa."

"O golpe militar de Spínola," que ocorre a 11 de março de 1975, com o apoio da Direita, "acabou por provocar" uma ainda "maior inflexão à esquerda," dando "mais força ao governo de Vasco Gonçalves, que defendia políticas mais revolucionárias." Mesmo assim, neste clima de grande instabilidade, houve eleições para a "Assembleia Constituinte no dia 25 de abril de 1975", as quais não deixaram de acentuar "as divergências entre os diferentes projetos políticos." As principais questões estavam ligadas às Divisões Ideológicas, às nacionalizações, rapidamente implementadas nos "setores-chave da economia" e às "reformas sociais" que provocaram grandes "tensões entre os diferentes grupos políticos, especialmente entre os setores mais conservadores e os representantes das forças armadas." Havia ainda uma divergência evidente entre o poder popular e o poder militar, com as "forças armadas, inicialmente unidas na Revolução dos Cravos," a dividirem-se "em fações com visões diferentes sobre o papel militar na governação."

Nos meses que separaram o 25 de abril do 25 de novembro, não foram escassas as "prisões arbitrárias, a apropriação ilegal de propriedade privada, a censura de partidos considerados de Direita e a expurgação de pessoas com ideologias diferentes" da Esquerda ou da Extrema-esquerda.

Nestas eleições, o "Partido Socialista (PS) obtém a vitória com a eleição de 116 Deputados, seguido do Partido Popular Democrático (PPD) com 81 Deputados, do Partido Comunista Português (PCP) com 30 Deputados, do Partido do Centro Democrático e Social (CDS) com 16 Deputados, do Movimento Democrático Português (MDP-CDE) com 5 Deputados, da União Democrática Popular (UDP) com 1 Deputado, e da Associação de Defesa dos Interesses de Macau (ADIM) também com 1 Deputado." Começam os trabalhos, mas os meses que se seguiram "caraterizaram-se pelo agravamento da tensão e da violência políticas," colocando "em confronto duas tendências: os defensores da “via revolucionária” e os defensores do “modelo europeu de democracia”."

Em julho, "Vasco Gonçalves propõe recentrar a autoridade no Conselho da Revolução, e a liderança política num diretório que incluiria também Costa Gomes," bem como "Otelo Saraiva de Carvalho." Mas o “Grupo dos nove”, um conjunto de militares moderados e pertencentes ao Conselho da Revolução, propõem," cerca de "um mês depois, que o poder seja exercido pelos partidos políticos. São afastados do Conselho na sequência dessa tomada de posição."  

Um grupo de "oficiais das Forças Armadas," de uma ala mais moderada, forma o que ficaria conhecido como o "Grupo dos Nove" e que é liderado por Melo Antunes. A 7 de agosto de 1975, publicam no "Jornal Novo, um documento" que ficaria conhecido como "Documento dos Nove" ou "Documento Melo Antunes" e que tinha "em vista a clarificação de posições políticas e ideológicas dentro e fora do Movimento das Forças Armadas," mostrando a sua oposição "às teses políticas" que haviam sido apresentadas num outro documento ("Aliança Povo/MFA, apresentado a 8 de julho de 1975)". O jornal teve sucesso e o documento acabou por ser distribuído pelos quartéis, obtendo "a adesão de mais de 80% dos oficiais."

Este grupo de militares, apresentava como ideal uma sociedade "sem classes", recusando "tanto o modelo socialista da Europa de Leste" como o modelo "social-democrata da Europa Ocidental." Defendiam pelo contrário "um projecto socialista alternativo baseado numa democracia política, pluralista, nas liberdades, direitos e garantias fundamentais." Esta constituiu uma marcação de posição bem clara "contra a tentativa de tomada de poder pelo PCP," que no seu entender queria levar o país a seguir firmando que "o caminho (...) cada vez mais próximo do modelo soviético”. Outros grupos defendiam ideias diferentes, mas na sua maioria os ideiais defendidos eram socialistas.

No dia 12 de novembro de 1975, uma manifestação, constituída maioritariamente por trabalhadores da construção civil em luta pela assinatura do contrato coletivo de trabalho, cerca o Palácio de São Bento." Naquele dia, decorriam trabalhos na Assembleia Constituinte, e o governo, em consequência declara dias depois que "entra em greve por falta de condições para exercer o seu mandato." 

No fundo, o Processo (PREC) que estava em curso, teria o seu fim em novembro de 1975. No dia 25 de novembro, "os militares ligados à extrema esquerda tomam pontos estratégicos" da capital. "Um dispositivo militar, com base no Regimento de Comandos da Amadora, opõe-se," e o país "entra em estado de sítio." Na altura, Otelo Saraiva de Carvalho, "chefiava o COPCON (Comando Operacional do Continente)," e sentindo o poder a  escapar, "distribuiu alguns milhares de espingardas metralhadoras G-3 a grupos esquerdistas."

 

Nesta data, a tensão criada em volta do governo, "chega ao limite, com setores da esquerda radical a tentarem um golpe de estado." No entanto este acabou por não se chegar a concretizar, por interferência de um grupo de militares que se encontravam com o “Grupo dos nove”, e que eram "apoiados por um plano militar liderado por Ramalho Eanes" com o apoio de "Jaime Neves (comandante do Regimento dos Comandos na Amadora)," os quais tentavam preparar um contra-golpe.

 

Esta "vitória dos militares moderados na sublevação dos oficiais da extrema-esquerda no dia 25 de novembro de 1975 marca a derrota da “ala revolucionária” do MFA" que vê ser-lhes reduzidos os "poderes do Conselho da Revolução na futura Constituição," e "reconduz os partidos políticos ao centro da vida política."

 

No dia 2 de abril de 1976, a "Assembleia Constituinte aprova a Constituição da República Portuguesa, com os votos contra de apenas um partido político, o CDS."

 

A própria Constituição (1976) reflete o "espírito revolucionário" que ainda se vivia na época, apontando como "objetivos do Estado a transição para o socialismo, o exercício do poder pelas classes trabalhadoras e a apropriação coletiva dos principais meios de produção." Entre outros pontos importantes, este documento, vem consagrar "direitos e deveres fundamentais como o princípio da igualdade, a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa, direitos laborais, sociais e culturais," além de instituir "como órgãos de soberania o Presidente da República, o Conselho da Revolução, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais."

 

No dia 25 de abril de 1976, realizam-se as primeiras eleições para a Assembleia da República. Nestas eleições, o "PS obtém uma maioria relativa com 35% dos votos e 107 Deputados." Seguem-se as "eleições para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira," a 27 de junho, no mesmo dia em que é eleito o "Presidente da República, Ramalho Eanes."

 

A 23 de julho de 1976, Mário Soares, toma posse como Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional, "com base no resultado das eleições de 25 de abril de 1976." O seu mandato duraria apenas até "23 de janeiro de 1978," caindo "na sequência da rejeição de uma moção de confiança."

 

 

Fontes:

https://ensina.rtp.pt/artigo/25-de-novembro-uma-tentativa-de-golpe-falhada/

https://ensina.rtp.pt/explicador/o-25-de-abril-de-1974-e-o-processo-revolucionario/

https://app.parlamento.pt/comunicar/V1/202104/72/artigos/art2.html

https://ensina.rtp.pt/artigo/1975-foi-ano-de-prec/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Grupo_dos_Nove

https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/IGoverno.aspx

https://sicnoticias.pt/pais/2025-11-25-25-de-novembro-de-1975-o-dia-em-que-portugal-evitou-a-guerra-civil-40dd6dad