Assalto ao Paquete Santa Maria

Na madrugada de 21 para 22 de janeiro de 1961, o paquete Santa Maria foi tomado de assalto por um grupo composto por 23 elementos (portugueses e espanhóis) e durante vários dias, não havia a certeza de onde se encontrava o navio, nem o que se passava a bordo. O paquete levava cerca de 600 passageiros e encontrava-se ao "largo das Caraíbas, em mais uma viagem regular até Miami."

O golpe, com o nome "Dulcineia" teve como cabecilha um ex-militar português, Henrique Galvão, acompanhado por oficial da marinha espanhola, Jorge Soutomaior. Henrique Galvão, tal como Humberto Delgado, eram da oposição e tinham até sido protegidos por Salazar. Já haviam inclusivamente participado no 28 de maio de 1926, como "Tenentes de Maio." Galvão começara a afastar-se do Regime nos anos 40, tendo sido preso em 1944 por "conspiração militar" contra o Regime.

O objetivo do golpe contra o Santa Maria, era o "de provocar uma crise política no regime de Salazar." Galvão pretendia levar o paquete até Luanda, onde tencionava desembarcar e, "a partir dali organizar um golpe de estado para derrubar o regime."

No entanto, o barco é abordado por "unidades de guerra americanas," enquanto navegava no Atlântico e levado para o Brasil, "onde Galvão e o seu grupo pedem asilo político." Enquanto estavam no Brasil, os sequestradores e representantes do governo americano, negociaram sobre o destino a dar aos cidadãos americanos que se encontravam a bordo.

"Aproveitando a concentração de jornalistas em Luanda, que esperavam a chegada do Santa Maria, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) desencadeia ataques contra uma prisão e uma esquadra de policia na cidade."

Depois disso, o navio seria libertado, regressando a Portugal a meio de fevereiro. "Da operação resultou um morto entre os tripulantes do Santa Maria" - o "piloto Nascimento Costa" - bem como, ferimentos em outros oficiais, o que compromete desde logo o plano inicial. Sobre o golpe, duas perspetivas: enquanto para "o capitão Henrique Galvão, o assalto ao Santa Maria foi uma vitória," considerando-o mesmo "um acto de heroicidade lusitana," para "o comandante Jorge Soutomaior," o golpe constituiu "um fracasso," "um esforço frustrado de um colectivo galaico-português."

Este ataque "inseriu-se não só na luta contra as ditaduras ibéricas mas também na luta contra o colonialismo."

Ao saber do assalte, Salazar pede apoio aos aliados para que ajudassem "a localizar o paquete, alegando tratar-se de um ato de pirataria. Embarcações norte-americanas e britânicas lançam-se ao mar, em busca do navio," embora só o tenham conseguido detetar quatro dias depois. No entanto, um telegrama vindo do Santa Maria, em nome da Junta de Salvação Nacional Independente de Libertação e em que é referido Humberto Delgado, como presidente legítimo, acaba por mudar a perceção sobre o golpe e "a atitude dos aliados" também se altera.

Apesar de Salazar ter tentado que o asssalto ao Santa Maria "fosse considerado como pirataria," este "acabou por ser reconhecido pelos EUA como um acto de beligerância legítima, tendo o Brasil dado asilo político aos ocupantes do navio." O novo governo de Kennedy tinha tirado a Portugal alguma da proteção e era contra os regimes ditatoriais. Os militares portugueses começavam também a sentir esta hostilidade, principalmente porque Portugal fazia parte da NATO. 

O golpe, planeado por Humberto Delgado e Henrique Galvão, que acaba por ser apoiado também pelo novo presidente do Brasil, Jânio Quadros, não tem no entanto os resultados esperados. A embaixada portuguesa em Caracas, na Venezuela, já sabia da preparação do golpe. Estava previsto a tomada da ilha espanhola de Fernando Pó, mas isso nunca chegou a acontecer. Com a morte de Nascimento Costa e com vários oficiais feridos, decidem ir à ilha de Santa Lucia deixar os feridos para que fossem tratados e isso acabaria por comprometer as ações seguintes. A Ditadura acaba por sobreviver ao golpe, mas a questão de Angola começa a ser cada vez mais complicada. Sabe-se que o "arranque da insurgência em Angola decorre de apoios americanos, antes de a URSS se comprometer, através de Cuba, no esforço de guerra civil que levaria à independência de Angola."

Fontes:

https://ensina.rtp.pt/artigo/desvio-santa-maria-principio-guerra-ultramar/

https://ensina.rtp.pt/artigo/a-rtp-e-o-assalto-ao-santa-maria/

https://www.publico.pt/2010/09/18/jornal/o-outro-lado--da-historia-do-assalto--ao-santa-maria-20226967

https://observador.pt/programas/e-o-resto-e-historia/o-assalto-ao-paquete-santa-maria-60-anos-depois/

https://www.museudoaljube.pt/2023/01/21/o-assalto-ao-santa-maria/

O Ultimato Inglês

A 11 de janeiro, mas de 1890, Portugal recebia das mãos do diplomata inglês George Glyyn Petre, um documento que intimava o governo português a retirar as suas tropas do território localizado entre Angola e Moçambique. Este documento em forma de ameaça, teria depois influência nos anos que se seguiriam e, em última instância acabaria mesmo por delimitar "as pretensões imperialistas de Portugal em África."

Durante a Conferência de Berlim, que se realizara em 1885, e em que tinham ficado determinadas as regras que daí em diante ditariam a forma como passaria a ser feita a "expansão europeia em África," havia ficado estabelecido que "as pretensões de cada potência teriam de ser provadas e confirmadas com uma presença real no terreno." Os interesses portugueses estavam, nessa altura, num "projeto colonial ambicioso de reconhecimento e exploração dos territórios entre Angola e Moçambique," tendo o rei D. Carlos promovido e até patrocinado diversas expedições àquele terriotório, bem como tentadpo fechar alguns acordos com os líderes daqueles territórios africanos, reclamando os direitos de posse dos territórios assinalados naquele que ficaria conhecido como "Mapa Cor de Rosa."

No entanto, "este projeto colidia frontalmente com os interesses da Grã-Bretanha," que tinha como objetivo "construir uma ligação ferroviária entre o Cairo e a Cidade do Cabo." Após vários anos de tensão diplomática e de ação no terreno, o governo britânico decidiu agir de forma rápida e definitiva, intimando Portugal a retirar-se imediatamente dos territórios em causa.

A ordem clara foi entregue ao governo português por "George Glyyn Petre, o legado britânico em Lisboa." A mensagem dizia, em forma de ordem direta que "o governo deveria telegrafar imediatamente às autoridades em Moçambique e ordenar a retirada de todas as forças militares portuguesas dos territórios entre essa região e Angola." Na verdade, Portugal não tinha os meios necessários para levar esse Projeto em frente nem sequer era capaz de "cumprir o princípio de ocupação efetiva dos territórios com colonos" e, por outro lado, os interesses coloniais em África estavam dependentes do apoio da Grã-Bretanha, que com este Ultimato estava claramente a ameaçar cortar as relações diplomáticas existentes entre os dois estados. Esta cedência ficaria sempre como uma sombra sobre o governo que acabaria por se demitir devido à pressão popular, instigada pela influenciada pelos defensores do republicanismo que começava a despontar. O prestígio do regime democrátivo sofre um novo abalo com a demissão do governo, já fragilizado com a "grave crise económico-financeira, resultante da crise mundial de 1890, que em Portugal tomou proporções maiores devido à balança comercial negativa, aos empréstimos internacionais (com juros elevados) e à redução das remessas dos emigrantes." Aliás, houve mesmo a "abertura de uma Subscrição Pública para a angariação de fundos para a construção de um navio de guerra, destinado a servir em África como símbolo da legítima soberania," que viria a ser o "Cruzador Adamastor." 

O crescimento do Partido Republicano, que vai ganhando "apoiantes entre os intelectuais, operários e militares dos meios citadinos," permite que sejam eleitos "deputados para as Cortes, tendo estes usado a tribuna da Câmara dos Deputados para exigir a queda da monarquia difundindo cada vez mais a defesa da democracia em contexto republicano."

Além de se imporem contra a constante rotação "entre os partidos Regenerador e Progressista", os ânimos acabaram por se inflamaram "ainda mais com o escândalo político dos adiantamentos à casa real para fazer face a despesas com roupas, joias ou automóveis num país em crise económica."

Assim, podemos dizer que a crise desencadeada pela grande derrota do Mapa Cor de Rosa e a cedência às ameaças dos ingleses, foram um empurrão que ajudaria à queda da popularidade do monarca e ao crescimento do republicanismo. Os ideais republicanos começavam então a ser cada vez mais difundidos fosse "na imprensa, em comícios e em cerimónias de evocação patriota, sendo também defendida em organizações secretas como a Maçonaria e a Carbonária," de onde se pensa terem saído os executantes do Regicídio. Mas esse é mais um mistério ainda por desvendar!

Fontes:

https://ensina.rtp.pt/artigo/ultimato-britanico-a-portugal/

https://cultura.marinha.pt/pt/museumarinha_web/multimedia_web/Paginas/efemeride-ultimato-ingles-11dez21.aspx

https://ensina.rtp.pt/explicador/como-o-ultimato-fez-crescer-o-partido-republicano/

 

Há 40 anos, Portugal entrava na CEE

Num processo que se iniciou em 1977 e cujo tratado de adesão tinha sido assinado em 1985, no Mosteiro dos Jerónimos, Portugal entra na CEE. Estavamos em 1986. Mário Soares era primeiro-ministro e a entrada na CEE trazia alguma esperança para os portugueses, fartos de "salários baixos," da "elevada taxa da desemprego" e da "baixa escolaridade," que os continuavam a manter a alguma distância da Europa desenvolvida. Agora, esperavam que o país se modernizasse contando com o acesso aos fundos europeus.

A CEE nasceu da "Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, fundada em 1951," que foi "o primeiro passo para garantir uma paz duradoura" na Europa depois da 2ª Guerra Mundial. A NATO tinha sido criada em abril de 1949 e, no mesmo ano "10 países da Europa Ocidental," criaram "o Conselho da Europa para promover a democracia e proteger os direitos humanos e o Estado de direito."

Em 1951, "seis países assinam um tratado para colocarem as suas indústrias pesadas – carvão e aço - sob um sistema de gestão comum," impedidindo que cada um deles, sozinho, pudesse "fabricar armas de guerra para atacar os outros." Em 1952, entrava assim em funcionamento a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, formada pela "Alemanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Bélgica e o Luxemburgo." No seu seguimento, a "Convenção Europeia dos Direitos do Homem entra em vigor em 3 de setembro de 1953," e a 25 de março de 1957, são assinados dois tratados, que ficariam conhecidos por Tratados de Roma e que "instituem a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom)," que entram "em funções em 1 de janeiro de 1958." Iniciava-se assim "uma nova era de cooperação cada vez mais estreita na Europa."

Há 40 anos, Portugal "tinha saído do seu segundo plano de estabilização financeira desde o 25 de Abril de 1974, estando, por isso, financeiramente equilibrado," e a viver um "quadro interno e externo favorável." Diminuíam "os preços do petróleo" mundo fora e "o dólar desvalorizava," tornando um pouco "mais fácil" reduzir a inflação. No entanto, a entrada não seria fácil, com a candidatura portuguesa a enfrentar o "ceticismo europeu devido ao atraso económico do país, à instabilidade política pós-revolução e a uma economia ainda frágil pela perda dos mercados coloniais."

Entre 1977, quando Mário Soares enviou formalmente o pedido de adesão, e 1985, oito governos diferentes negociaram a entrada de Portugal na CEE, hoje UNião Europeia. Em 1980, ainda com Francisco Sá Carneiro como primeiro-ministro, "foi assinado o primeiro pré-acordo de adesão, com a atribuição dos primeiros apoios ao desenvolvimento do país, no valor de 20 milhões de contos (cerca de 100 milhões de euros na moeda atual)." 

Cerca de dois anos depois, em 1982, "o Parlamento Europeu oficializou a manifestação de vontade de integração de Portugal e Espanha." Mário Soares, enquanto primeiro-ministro, tinha feito dois pedidos de ajuda externa, um em "1977, no âmbito do I Governo Constitucional, para suportar a grave crise económica do pós-25 de Abril, com a elevada inflação e o desequilíbrio da balança de pagamentos resultante não apenas da revolução como das medidas estatizantes tomadas durante o período que se seguiu à revolução," e o outro em 1983, no governo do "Bloco Central." Neste segundo recurso ao FMI, a coligação que tinha unido "o PS e o PSD" tentava levar o país a bom porto depois de várias "crises políticas," que entre outras coisas tinham deixado Portugal com uma extensa "dívida externa." Havia que "estabilizar as contas públicas," e era chegada a época de apertar o cinto.

Em outubro de 1984, foi então "assinada uma declaração comum entre o Conselho Europeu, o Governo Português e a Comissão Europeia, que tornava o processo de adesão irreversível." Os novos acordos de pré-adesão trouxeram "apoios financeiros à agricultura, que estava bastante atrasada em relação ao comboio europeu, e às pescas." O país registava em 1985 "uma inflação próxima dos 20%" e "uma taxa de desemprego que atingia um em cada dez portugueses.

Depois de em maio de 1985, se terem discutido os termos de adesão durante 10 horas seguidas, a formalização da decisão "seria feita a 12 de junho de 1985, quando foi assinado no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, o Tratado de Adesão à CEE-" A data para a sua entrada em vigor seria "menos de sete meses depois," a 1 de janeiro de 1986. Portugal passava a ser o "11.º Estado membro" da CEE e, Espanha, o 12º, entrando na mesma data.

Na fase inicial da adesão, podemos notar um período caraterizado pela tentativa de recuperação económica, apesar de muito exigir dos portugueses. Em 1992, "a Comunidade Económica Europeia passou a designar-se União Europeia com a assinatura do Tratado de Maastricht." Nesse ano e ainda "sob aquela que foi a primeira presidência portuguesa das Comunidades Europeias," há ainda a ressalvar a assinatura "do Acordo para o Espaço Económico Europeu," que se realizou na cidade do Porto.

Em 1995, Portugal integrou o "Espaço Schengen," o que permitiu que passasse a ser mais fácil "a livre circulação de pessoas e bens. Outro momento marcante foi a introdução da moeda única com a criação da Zona Euro em 1999." No que respeita a conquistas, o país onde em 1974, "um em cada quatro portugueses era analfabeto," viu diminuir a sua taxa de analfabetismo. Aumentaram as auto-estradas, fizeram-se inúmeras obras públicas e melhoraram-se as acessibilidades. Mas muito ficou por fazer e, o que se gastou, foi muitas vezes demasiado, tendo em conta os milhões mal geridos e mal investidos.

Fontes:

https://observador.pt/especiais/40-anos-de-uniao-europeia-uma-prosperidade-em-dois-tempos/

https://www.dn.pt/pol%C3%ADtica/portugal-entrou-na-cee-h-40-anos-um-processo-longo-e-duro-que-transformou-um-pas-com-fortes-marcas-da-ditadura

https://european-union.europa.eu/principles-countries-history/history-eu/1945-59_pt

https://eco.sapo.pt/especiais/ha-motivos-para-festa-nos-40-anos-de-portugal-na-uniao-europeia/