Há 40 anos, Portugal entrava na CEE
Num processo que se iniciou em 1977 e cujo tratado de adesão tinha sido assinado em 1985, no Mosteiro dos Jerónimos, Portugal entra na CEE. Estavamos em 1986. Mário Soares era primeiro-ministro e a entrada na CEE trazia alguma esperança para os portugueses, fartos de "salários baixos," da "elevada taxa da desemprego" e da "baixa escolaridade," que os continuavam a manter a alguma distância da Europa desenvolvida. Agora, esperavam que o país se modernizasse contando com o acesso aos fundos europeus.
A CEE nasceu da "Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, fundada em 1951," que foi "o primeiro passo para garantir uma paz duradoura" na Europa depois da 2ª Guerra Mundial. A NATO tinha sido criada em abril de 1949 e, no mesmo ano "10 países da Europa Ocidental," criaram "o Conselho da Europa para promover a democracia e proteger os direitos humanos e o Estado de direito."
Em 1951, "seis países assinam um tratado para colocarem as suas indústrias pesadas – carvão e aço - sob um sistema de gestão comum," impedidindo que cada um deles, sozinho, pudesse "fabricar armas de guerra para atacar os outros." Em 1952, entrava assim em funcionamento a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, formada pela "Alemanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Bélgica e o Luxemburgo." No seu seguimento, a "Convenção Europeia dos Direitos do Homem entra em vigor em 3 de setembro de 1953," e a 25 de março de 1957, são assinados dois tratados, que ficariam conhecidos por Tratados de Roma e que "instituem a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom)," que entram "em funções em 1 de janeiro de 1958." Iniciava-se assim "uma nova era de cooperação cada vez mais estreita na Europa."
Há 40 anos, Portugal "tinha saído do seu segundo plano de estabilização financeira desde o 25 de Abril de 1974, estando, por isso, financeiramente equilibrado," e a viver um "quadro interno e externo favorável." Diminuiam "os preços do petróleo" mundo fora e "o dólar desvalorizava," tornando um pouco "mais fácil" reduzir a inflação. No entanto, a entrada não seria fácil, com a candidatura portuguesa a enfrentar o "ceticismo europeu devido ao atraso económico do país, à instabilidade política pós-revolução e a uma economia ainda frágil pela perda dos mercados coloniais."
Entre 1977, quando Mário Soares enviou formalmente o pedido de adesão, e 1985, oito governos diferentes negociaram a entrada de Portugal na CEE, hoje UNião Europeia.
Em 1980, ainda com Francisco Sá Carneiro como primeiro-ministro, "foi assinado o primeiro pré-acordo de adesão, com a atribuição dos primeiros apoios ao desenvolvimento do país, no valor de 20 milhões de contos (cerca de 100 milhões de euros na moeda atual)." Cerca de dois anos depois, em 1982, "o Parlamento Europeu oficializou a manifestação de vontade de integração de Portugal e Espanha." Mário Soares, enquanto primeiro-ministro, tinha feito dois pedidos de ajuda externa, um em "1977, no âmbito do I Governo Constitucional, para suportar a grave crise económica do pós-25 de Abril, com a elevada inflação e o desequilíbrio da balança de pagamentos resultante não apenas da revolução como das medidas estatizantes tomadas durante o período que se seguiu à revolução," e o outro em 1983, no governo do "Bloco Central." Neste segundo recurso ao FMI, a coligação que tinha unido "o PS e o PSD" tentava levar o país a bom porto depois de várias "crises políticas," que entre outras coisas tinham deixado Portugal com uma extensa "dívida externa." Havia que "estabilizar as contas públicas," e era chegada a época de apertar o cinto.
Em outubro de 1984, foi então "assinada uma declaração comum entre o Conselho Europeu, o Governo Português e a Comissão Europeia, que tornava o processo de adesão irreversível." Os novos acordos de pré-adesão trouxeram "apoios financeiros à agricultura, que estava bastante atrasada em relação ao comboio europeu, e às pescas." O país registava em 1985 "uma inflação próxima dos 20%" e "uma taxa de desemprego que atingia um em cada dez portugueses.
Depois de em maio de 1985, se terem discutido os termos de adesão durante 10 horas seguidas, a formalização da decisão "seria feita a 12 de junho de 1985, quando foi assinado no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, o Tratado de Adesão à CEE-" A data para a sua entrada em vigor seria "menos de sete meses depois," a 1 de janeiro de 1986. Portugal passava a ser o "11.º Estado membro" da CEE e, Espanha, o 12º, entrando na mesma data.
Na fase inicial da adesão, podemos notar um período caraterizado pela tentativa de recuperação económica, apesar de muito exigir dos portugueses. Em 1992, "a Comunidade Económica Europeia passou a designar-se União Europeia com a assinatura do Tratado de Maastricht." Nesse ano e ainda "sob aquela que foi a primeira presidência portuguesa das Comunidades Europeias," há ainda a ressalvar a assinatura "do Acordo para o Espaço Económico Europeu," que se realizou na cidade do Porto.
Em 1995, Portugal integrou o "Espaço Schengen," o que permitiu que passasse a ser mais fácil "a livre circulação de pessoas e bens. Outro momento marcante foi a introdução da moeda única com a criação da Zona Euro em 1999." No que respeita a conquistas, o país onde em 1974, "um em cada quatro portugueses era analfabeto," viu diminuir a sua taxa de analfabetismo. Aumentaram as auto-estradas, fizeram-se inúmeras obras públicas e melhoraram-se as acessibilidades. Mas muito ficou por fazer e, o que se gastou, foi muitas vezes demasiado, tendo em conta os milhões mal geridos e mal investidos.
Fontes:
https://observador.pt/especiais/40-anos-de-uniao-europeia-uma-prosperidade-em-dois-tempos/
https://european-union.europa.eu/principles-countries-history/history-eu/1945-59_pt
https://eco.sapo.pt/especiais/ha-motivos-para-festa-nos-40-anos-de-portugal-na-uniao-europeia/
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