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quinta-feira, 23 de julho de 2026
50 anos do I Governo Constitucional
O 25 de Abril trouxe-nos um governo legitimamente eleito, mas o processo até ao primeiro governo constitucional demorou cerca de dois anos. Primeiro, o país passou por seis governos provisórios, o primeiro deles com Adelino da Palma Carlos, nomeado cerca de um mês depois da Revolução.
A 23 de julho de 1976, sob chefia de Mário Soares, é constituído o I Governo Constitucional da República Portuguesa.
As eleições realizadas a 25 de abril de 1976, onde o Partido Socialista fundado por Mário Soares a "19 de Abril de 1973, na cidade alemã de Bad Münstereifel," saiu vencedor, foram das mais renhidas até aos dias de hoje.
Na primeira volta, realizada no dia 26 de janeiro, os resultados foram inconclusivos. "Diogo Freitas do Amaral obteve 46,31%, Mário Soares 25,43%, Salgado Zenha 20,88% e Maria de Lurdes Pintassilgo 7,38%. Na segunda volta, e após a realização de um Congresso Extraordinário do PCP em que foi aprovado o apelo ao voto em Mário Soares, os resultados eleitorais deram-lhe a vitória com 51,18% dos votos expressos, contra 48,82% de Freitas do Amaral."
Este primeiro governo foi "marcado pelas contradições inerentes a uma orientação voltada para a ruptura com o processo revolucionário que acompanhou os dois anos anteriores." Enquanto esteve em funções, Soares "representou um corte com muitos dos caminhos seguidos depois do 25 de Abril e até então, cortes muitas vezes rápidos, mesmo repentinos, e contra o ciclo e o que se sentia por uma boa parte dos portugueses.
Durante o ano e meio (mais coisa menos coisa) que este governo vingou, foram implementadas medidas de austeridade, com as quais se tentou combater "o défice da balança de pagamentos e a inflação herdados do período revolucionário." Pela primeira vez, se começou a "desenhar o primeiro pedido de ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMI)."
Não bastando as receitas terem diminuído consideravelmente ao nível do turismo e de terem também diminuído as remessas enviadas pelos emigrantes, ainda houve um aumento do desemprego, principalmente devido ao regresso de muitos portugueses que até ali tinham vivido nas ex-colónias. O país lutava para se manter à tona, mas para alguns, isso trouxe consequências vistas como negativas, tais como a redução de salários, que acabou por acontecer em alguns departamentos.
A entrada de Portugal na CEE, cujo pedido foi formalizado por Mário Soares em 1977, e a criação de um projeto que viria a dar origem ao que hoje conhecemos como Serviço Nacional de Saúde, foram alguns dos muitos pontos positivos.
Sobre Mário Soares, a sua luta começou muitos anos antes, embora noutro espetro político. Durante o Estado Novo, Mário Soares "foi preso doze vezes, por motivos políticos, cumprindo um total de quase três anos de cadeia." No ano de 1952, Soares afastou-se do PCP e "fundou, com Manuel Mendes, Piteira Santos, Gustavo Soromenho, Ramos da Costa e outros oposicionistas, um grupo de reflexão que pretendia construir uma alternativa de esquerda não comunista - a Resistência Republicana."
Em 1958, Soares "participou ativamente na candidatura do general Humberto Delgado à Presidência da República."
Em março de 1959, acabou por se envolver nos preparativos da «Revolta da Sé».
"Em abril de 1964, fundou em Genebra, com Ramos da Costa e Tito de Morais a ASP (Associação Socialista Portuguesa), sendo escolhido para secretário-geral da organização."
"A 14 de outubro de 1965, na qualidade de porta-voz da oposição, apresentou o «Manifesto ao País», um documento que anunciava a decisão da oposição de concorrer às eleições legislativas em Lisboa, Porto, Viseu, Leiria e Braga."
"Em dezembro de 1967, voltou a ser preso, na sequência do escândalo dos «ballet rose», acusado de ter prestado «informações falsas e difamatórias à imprensa internacional, suscetíveis de prejudicar o bom nome de Portugal». Foi libertado sem instrução de processo, em março de 1968, mas poucos dias depois foi novamente preso e deportado para S. Tomé, onde permaneceu durante oito meses, desde 21 de março de 1968."
Foi durante a sua prisão que começou a "escrever o livro que seria publicado em 1972, em França: «Le Portugal Bâillonné». Regressou de S. Tomé a 10 de novembro de 1968."
Depois de se tornar Primeiro ministro, Soares percorreu "as capitais dos países da CEE (Comunidade Económica Europeia), com o objetivo de angariar apoios para a adesão portuguesa, uma das prioridades do programa do seu Governo." Este pedido é ratificado na Assembleia da República logo em Novembro de 1976.
O governo acabou por cair com a rejeição da moção de confiança que apresentou à Assembleia da República, em dezembro de 1977.
Fontes:
https://www.museu.presidencia.pt/pt/conhecer/presidentes-da-republica-biografias/presidentes-da-democracia/mario-soares/#
https://www.abrilabril.pt/nacional/o-primeiro-governo-soares-visto-40-anos-de-distancia
https://sicnoticias.pt/arquivo/mario-soares/2017-01-07-Soares-primeiro-ministro
https://arquivos.rtp.pt/conteudos/queda-do-i-governo-constitucional/
https://observador.pt/2024/04/08/25-abril-sete-presidentes-e-30-governos-em-50-anos-de-democracia/
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